O projeto de Lei 1.454/21 que autoriza a isenção, remissão do IPTU e Alvará de funcionamento de hotéis, pousadas, bares, lanchonetes e restaurantes foi aprovado por sem nenhum voto contra durante a última sessão dos vereadores na Câmara Municipal.
Para falar sobre esse e outros assuntos, o vereador Gedson Nascimento Ramos, em entrevista ao Jornal Nova Lapa FM, explicou o motivo dessa medida tomada que beneficiou essa categoria específica.
“Inicialmente era somente para hotéis e pousadas. Pedimos ao prefeito que fossem incluidos os bares, restaurantes e lanchonetes. Pois o objetivo inicial, de acordo com o representante do povo, é que com essa medida a tendência é minimizar os impactos causados nestes setores, por causa da pandemia, em função das medidas restritivas”.
Foram perdoados os débitos relativos às taxas de licença de localização e fiscalizaçao de funcionamento, relativos ao exercício financeiro de 2020 -2021. A alíquota do Imposto Sobre Serviço sobre Qualquer Natureza também sofreu queda de 2,5% para este ano em vigor.
Durante a entrevista o vereador se posiciou sobre a violência contra a mulher. Ele que quando criança, viu sua mãe sofrer maus tratos por conta do seu pai. Pediu que mulher nenhuma é obrigada a ser maltrada e ficar calada. Alertou às mulheres que são vitimas de violência física e psicológica para denunciarem sempre os agressores.
Destacou a importância do apoio que a prefeitura vai dar à ONG local baseado no projeto de lei da criação da coordenação de proteção dos animais e recolhimento em vias públicas. O município vai aparelhar a entidade e assim, com uma estrutura, os serviços continuarão sendo ofertados.
Pontuou que já está adiantado outro projeto de lei de sua autoria, com o apoio da primeira dama que é a obrigatoriedade de o município distribuir absorventes nas Unidades de Saúde e escolas municipais. “É um vexame a mulher está nos dias do seu ciclo menstrual e passar por necessidades de absorventes e não ter o dinheiro para comprar”.
Gedson levantou a sua bandeira de luta. Sempre em favor dos mais necessitados, reforçou o abuso de preços na capital baiana da fé, sobretudo a alta dos combustíveis, onde Bom Jesus da Lapa tem a gasolina mais cara da região.
Sempre um defensor do diálogo, o Gedson acredita que é este, o ponto inicial para amenizar qualquer conflito. Por fim, reforçou outra lei municipal de número (7.878/99) que estabelece 20 minutos de espera em filas de bancos. E alertou que está de olho e pediu para que os usuários das agências bancárias também fiquem atentos. Exijam as senhas e busque os direitos de se tiver que esperar, que seja apenas 20 minutos como determina a lei municipal.
