quarta-feira, junho 12, 2024
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STF deve analisar ainda este ano Marco Civil da Internet, afirma Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar uma interpretação para impor regras para as big techs atuarem no Brasil. A declaração foi dada nesta quarta-feira (22) durante o “Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, realizado pela Corte Eleitoral.

Segundo o ministro, é necessário apenas um “artigo na lei” ou uma “interpretação” que a Corte “brevemente deve dar” sobre o tema. Ele defendeu uma interpretação simples: “O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”. Moraes também afirmou ser necessário unir forças entre Legislativo e Judiciário para dar uma regulamentação “adequada”.

“Nós precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta a possibilidade da livre troca de ideias, mas com responsabilização nos termos da Constituição, sob pena de, em alguns anos, nós estarmos vendo, haverá um ataque mais grave ainda com a utilização da inteligência artificial”, declarou.

O STF tem parado um julgamento que analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho discute as circunstâncias em que um provedor de internet pode ser responsabilizado pelo conteúdo dos seus usuários. Moraes, novamente, defendeu uma regulamentação que responsabilize as plataformas principalmente por publicações que afrontem a democracia.

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