domingo, abril 27, 2025
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CARINHANHA: Operação Conjunta da Polícia Civil com a Polícia Militar visando o combate dos Jogos de Azar no Município

No início da tarde desta terça-feira (22), no BNH, Distrito de Julião, Malhada,  a Polícia Civil da Bahia juntamente com Policia Militar, deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão em desfavor de dois indivíduos que estavam realizando rifas ilegais na rede social Instagram.

Na ocasião, na casa dos notificados, foram apreendidas  a premiação referente ao jogo de azar, dentre elas: Caixa de Som Bob, um reboque e um rack móvel.

Foi instaurado um procedimento investigativo. Agora os  dois indivíduos responderão pela infração penal de prática de jogos de azar, prevista no art. 50 da Lei de Contravenção Penal (Decreto-Lei nº 3688/41).  As investigações ainda seguem a fim de identificar as pessoas que realizaram apostas, haja vista que também são passíveis de punição, conforme determina o parágrafo segundo, do art. 50 da Lei de Contravenções Penais.

 

Fonte e Fotos: ASCOM DT CARINHANHA

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