Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram portaria interministerial que regulamenta a concessão de visto temporário e de autorização de residência dessa população.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram portaria interministerial que regulamenta a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
A medida é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, que oferece mecanismo de proteção e tem como bases o respeito aos direitos humanos e a solidariedade internacional.
A portaria estabelece requisitos legais para a concessão do visto humanitário, a serem preenchidos pelo interessado. O visto é uma expectativa de ingresso no país e não acarreta obrigação do Estado brasileiro em arcar com as despesas da viagem.
As embaixadas em Islamabad, Paquistão; Teerã, no Irã; Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, no Catar e Abu Dhabi, nos Emirados Árabes estão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado no Afeganistão.
Segundo a portaria, vão receber especial atenção as solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive a situação particular das magistradas afegãs que foi trazida ao conhecimento do governo brasileiro.
Fonte: RNR
Foto: Agência Brasil
