domingo, julho 21, 2024
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STF tem maioria para descriminalizar maconha, mas tema ainda é impasse

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Com placar de 5 votos a 3, após a decisão do ministro Dias Toffoli, a Corte ainda vive um impasse sobre o tema.

A retomada do julgamento nesta quarta-feira, 20, sobre o tema foi aberta com o voto-vista do magistrado que decidiu por manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O ministro ainda incluiu em seu voto proposta para que seja impedido o contingenciamento (retenção de repasses) do fundo de políticas antidrogas em seu voto, por sugestão do ministro Flávio Dino. Ele ainda propôs que fosse feita uma campanha no Brasil para reduzir o consumo de drogas

A decisão de Toffoli, contudo, mantém o placar da paralisação do julgamento e acirra a indecisão sobre a temática. Entre os votos contabilizados estão: os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de MoraesLuís Roberto Barroso, presidente da Corte. Foram contra a proposta: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

A análise sobre a descriminalização do porte da maconha foi suspensa novamente e será retomada na próxima terça-feira, 25, com votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ao final da análise, será definida uma tese de repercussão geral a ser adotada na resolução de casos semelhantes em todas instâncias do Judiciário

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