Nesta quarta-feira (13), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou a mensagem que encaminha à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que prevê a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). A cerimônia aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, e contou com a presença de deputados estaduais que agora terão a responsabilidade de debater e votar a proposta.
A nova unidade da Polícia Civil terá como missão combater crimes de intolerância e discriminação, fortalecendo os direitos humanos e protegendo entidades e patrimônios públicos e privados. A delegacia será composta por 12 profissionais, incluindo delegado, escrivães e psicólogo, e ficará vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). A sede será em Salvador, mas a atuação se estenderá à Região Metropolitana e ao interior do estado.
Durante o evento, o governador destacou a importância da iniciativa e o compromisso do governo em enfrentar os crimes de intolerância com rigor. “Você encontra nos registros da delegacia 60, 70 ocorrências no ano passado de intolerância, preconceito, racismo. Agora, imagine quantos casos não chegam até uma mesa de delegado ou delegada, porque as pessoas têm medo, receio, ou simplesmente não têm a informação suficiente para identificar o ato como racismo ou intolerância”, afirmou Jerônimo.
Ele também ressaltou a necessidade de uma abordagem que combine ações policiais e educativas. “Nós vivemos numa sociedade muito civilizada para aceitar esse tipo de coisa. E nós temos que enfrentar isso com a polícia. O que for caso de polícia, terá polícia; o que for caso de mudança cultural, estaremos dentro das escolas, igrejas, terreiros, construindo esse ambiente de respeito e tolerância”, disse o governador.
Jerônimo Rodrigues ainda indicou que, caso o projeto seja aprovado pela Alba, a Decrin poderá já estar em funcionamento no Carnaval, reforçando o combate aos crimes de racismo e intolerância religiosa durante o período festivo. “Assim que voltar da Assembleia, tomaremos todas as decisões necessárias para que, quem sabe, a gente já tenha a delegacia funcionando no Carnaval”, concluiu.
A proposta segue agora para debate e votação na Assembleia Legislativa, e é vista como um passo importante no fortalecimento dos direitos humanos e na luta contra o preconceito na Bahia.
