Os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para sacar os valores. (veja mais abaixo como fazer)
Segundo o BC, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O BC informou que, até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.
Veja os maiores valores já sacados por pessoas físicas:
- O primeiro lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
- O segundo valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
- Já a terceira maior cifra foi de R$ 750 mil, em março de 2023.
Entre pessoas jurídicas, esta é a lista:
- O maior valor foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
- O segundo maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
- O terceiro, de R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Segundo o BC, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 33 milhões de pessoas.
Os números, referentes ao mês de agosto e atualizados pelo BC em 7 de outubro, consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja mais abaixo como consultar)
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
“Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.
