quarta-feira, maio 29, 2024
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CCJ do Senado aprova PL que amplia cotas raciais para concursos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas.O PL ainda  adia por mais dez anos a  política de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta.

No total, foram 16 votos a  favor do PL contra 10. Ele ainda deverá passar por uma votação suplementar da CCJ, mas ainda não há uma data determinada. Caso seja aprovado novamente, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, por conta do texto ter caráter terminativo.

“Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou o relator da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE). A lei de cotas para concursos voltou novamente em pauta, visto que é de 2014 e vence em 9 de junho deste ano.

 

fonte: metro1

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