quarta-feira, julho 24, 2024
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Proposta para mudança de conselho do MP será votada nesta quarta na Câmara dos Deputados

Retirada de uma vaga que era destinada ao Ministério Público do Distrito Federal é uma das alterações do texto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (28) o projeto para fazer mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. A proposta, que tem a autoria do deputado Paulo Teixeira, deverá ser votada durante sessão extraordinária marcada para as 17h.

De acordo com a publicação, entre as mudanças do texto, está a retirada de uma vaga que era destinada ao Ministério Público do Distrito Federal. O posto passará a ser de indicação da Câmara e do Senado, que já conta com duas sugestões.

O projeto também elimina a exigência de que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja escolhido entre os integrantes do MP. A proposta deixa claro ainda que ministros do STF ou no STJ podem ser nomeados para duas das catorze vagas do Conselho. Anteriormente, o texto afirmava apenas “juízes”, o que deixava a dúvida se os ministros poderiam assumir uma cadeira.

Fonte: Bahia.ba
Foto: Reprodução/CNMP

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