O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou à Assembleia Legislativa três Projetos de Lei que propõem mudanças na estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do Estado. A iniciativa visa valorizar profissionais das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio de reajustes salariais e ampliação de benefícios.
Para os militares estaduais (PM e Corpo de Bombeiros), está previsto um reajuste médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026, com parcelas já programadas para março e maio de 2024. O auxílio-fardamento será uniformizado em R$ 251,16 para todos os praças e oficiais, além de melhorias nos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET).
Na Polícia Civil, os reajustes chegam a 14% para delegados e peritos, e 22% para investigadores, escrivães e peritos técnicos. O projeto também prevê promoções com base em desempenho e redução do tempo mínimo de permanência na classe, de seis para três anos. A proposta contempla ainda ajustes na Gratificação de Incentivo à Titulação.
Os agentes penitenciários também serão contemplados, com ganho nominal médio de 13,29% até 2026. O aumento inclui revisão do vencimento básico, ajustes entre as classes e um reajuste adicional de 4% em março de 2026. As medidas devem representar um impacto de R$ 372 milhões aos cofres públicos até o fim de 2025, chegando a R$ 849,8 milhões em 2026.