A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou pela revogação das regras que impedem que imigrantes sem visto desembarquem no Brasil.
O órgão enviou uma nota técnica ao Ministério da Justiça com o posicionamento. A DPU entende que a medida é ilegal e pode ainda piorar a condição dos imigrantes.
A regra começou a valer a partir de 26 de agosto e visa impedir fraude no uso da Lei do Refúgio e o uso do Brasil como rota para imigração ilegal.
De acordo com a determinação do governo, imigrantes sem visto deveriam retornar à origem do embarque ou seguir até o destino.
A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou pela revogação das regras que impedem que imigrantes sem visto desembarquem no Brasil.
O órgão enviou uma nota técnica ao Ministério da Justiça com o posicionamento. A DPU entende que a medida é ilegal e pode ainda piorar a condição dos imigrantes.
A regra começou a valer a partir de 26 de agosto e visa impedir fraude no uso da Lei do Refúgio e o uso do Brasil como rota para imigração ilegal.
De acordo com a determinação do governo, imigrantes sem visto deveriam retornar à origem do embarque ou seguir até o destino.
“Uma pessoa poderá requerer refúgio caso chegue ao Brasil com documentos falsos, sem visto, escondida em um navio ou nadando até a costa. Essa proteção é essencial à própria natureza do instituto do refúgio, na medida em que as pessoas estão comumente fugindo de guerras, perseguições étnicas, religiosas etc. Desse modo, é ilegal exigir regularidade nos documentos do viajante no momento da chegada”, aponta a Defensoria.
Por fim, a DPU acredita que “as medidas anunciadas podem estimular trajetos ainda mais perigosos de migração e dar espaço aos coiotes”.
Como alternativa, ainda propõe, entre outras medidas, o ingresso no país das pessoas atualmente retidas no Aeroporto de Guarulhos (SP), prazo máximo de 24 horas para permanência na área restrita do aeroporto e a criação de uma força-tarefa para aumentar a capacidade de atendimento.
