Bolsonaro poderá ser preso mesmo se condenado a penas mínimas pelo STF

Caso seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro irá para uma prisão em regime fechado mesmo que receba as penas mínimas dos crimes atribuídos a ele na denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na noite de terça-feira (18).
Na hipótese de condenação pelos cinco delitos de que é acusado, a soma das penas mínimas seria de 12 anos e seis meses, sem considerar as circunstâncias agravantes indicadas pela PGR, e superaria o parâmetro legal para encaminhamento para o regime fechado, que é de 8 anos.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro tripudiou sobre a possibilidade de ser preso após julgamento da trama golpista, o que pode ocorrer ainda neste ano. “O tempo todo [é] vamos prender o Bolsonaro. Caguei para a prisão.”
A totalização das punições máximas previstas para os crimes, considerando as circunstâncias de aumento de pena indicadas pela PGR, chega a 49 anos e 4 meses, segundo cálculo feito pela criminalista Marina Coelho Araújo, que é vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e professora do Insper.
Porém, de acordo com Araújo, em geral nos julgamentos não são aplicadas as penas máximas dos crimes.
“A individualização das condutas, a personalidade da pessoa processada e as circunstâncias de cada crime geralmente impõem a aplicação da pena no intervalo entre mínimo e máximo. Mas não há impedimento de, em caso específico e com fundamentação idônea, serem aplicadas todas as penas em seu grau máximo”, diz a penalista.
Os delitos mais graves indicados na denúncia da PGR são os de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado de Direito, cujas penas mínimas são de 4 anos cada um.
Bolsonaro também foi denunciado por supostamente ter liderado uma organização criminosa armada, cuja pena mínima é de 3 anos.
A PGR ainda acusou Bolsonaro pela prática de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado, cujas penas mínimas são de seis meses e de um ano, respectivamente.
O Código Penal estabelece que os condenados a mais de 8 anos devem cumprir a pena em regime fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Caso não seja condenado por todos os crimes de que é acusado e as penas somadas fiquem entre 4 a 8 anos, Bolsonaro iria para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, em regime semiaberto.
Na hipótese de uma punição igual ou inferior a 4 anos, o Código Penal prevê a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mas essa pena pode ser convertida em outras medidas restritivas, como a prestação de serviços à comunidade.
Porém ainda não há ação criminal instaurada contra o ex-presidente no STF. O início do processo criminal depende da aceitação da denúncia pelo tribunal.
A previsão de ministros do STF é a de que Bolsonaro seja julgado pela trama golpista ainda este ano para evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026