quarta-feira, maio 29, 2024
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Gilmar Mendes suspende ações sobre marco temporal para terras indígenas e abre conciliação

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Na mesma decisão, o ministro determinou ainda a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal.

A suspensão vale até que o Supremo decida sobre a legalidade da norma – o que evita decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça.

 

Tese inconstitucional

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

 

O Supremo considerou inconstitucional a tese no ano passado. Em reação, o Congresso aprovou uma proposta, que acabou vetada pelo presidente Lula. Senadores e deputados, no entanto, derrubaram o veto e o marco virou lei.

Partidos políticos e entidades da sociedade civil acionaram o Supremo com cinco ações em sentidos opostos, pedindo tanto que a Corte reconheça a inconstitucionalidade da lei quanto a constitucionalidade.

 

A conciliação vai contar com a participação dos partidos e entidades que acionaram o Supremo, além de representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro deu 30 dias para que cada um faça uma proposta para discussão das ações.

 

Fonte : portal G1 globo

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