domingo, julho 21, 2024
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Codevasf é alvo de denúncia e Ministério se posiciona com nota de esclarecimento

Em uma matéria divulgada pelo Jornal O Estado de S.Paulo e repercutida por outros canais e veículos de comunicação, a notícia revela um possível envolvimento de  nove parlamentares na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).  Segundo a notícia que caiu como uma bomba neste dia 10 de maio, aliados do Palácio do Planalto, entre deputados e senadores, teriam feito o apadrinhamento de nomes responsáveis por executar o orçamento da estatal, que foi elevado a R$ 2,73 bilhões neste ano, com as emendas no Congresso.

O texto é cirúrgico, diz ainda que os responsáveis tem ingerência sobre os superintendentes regionais e diretores da Codevasf e que decidem a realização de obras e a doação de máquinas para redutos eleitorais. Essas ações só reforçam a influência política, demonstrada a cada entrega feita pela estatal, alimentando os planos eleitorais dos parlamentares, e também de seus apadrinhados, muitos deles envolvidos em denúncias de corrupção.

Em um extenso e bem fundamentado texto, o Estadão informa que os congressistas tiveram o aval do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Governo da Presidência para indicar um total de R$ 459 milhões em repasses à Codevasf em dezembro do ano passado. O montante faz parte do pacote de R$ 3 bilhões que o governo distribuiu para atender deputados e senadores. A negociação do Planalto ocorreu sob a promessa de apoio para eleger Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado, em fevereiro deste ano, como revelou o Estadão.

No topo da lista dos deputados que mais indicaram compras e obras por meio da Codevasf, em 2020, estão aliados influentes do Planalto – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco (R$ 125 milhões); o deputado Arthur Lira (R$ 70 milhões) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas (R$ 50 milhões).

NA BAHIA: O único Estado com duas superintendências regionais da estatal, o deputado Arthur Maia (DEM), ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, ainda possui influência. Ele mantém Harley Xavier Nascimento como titular da 2ª Superintendência Regional. Procurado pela redação do Portal Nova Lapa, o superintendente da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Xavier Nascimento, não quis se manifestar e disse que a nota emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional já seria o suficiente.

DESDOBRAMENTO: Outro deputado citado foi Elmar Nascimento (DEM-BA), por sua vez, foi quem indicou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, empossado em agosto de 2019. Em 31 de março passado, emplacou também José Anselmo Moreira Bispo como titular da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro (BA). Antes, o cargo era ocupado por Elmo Nascimento, irmão do deputado.

As acusações não cessam aqui, ainda de acordo com a matéria, do outro lado do Rio São Francisco, a 3ª Superintendência, em Petrolina (PE), tem no comando um ex-assessor parlamentar do senador Fernando Bezerra Coelho. O superintendente, Aurivalter Cordeiro, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), filho do líder do governo no Senado, assinaram em janeiro dois convênios no valor de R$ 46 milhões para pavimentação na cidade. Cordeiro é alvo de um pedido de afastamento do cargo, apresentado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco, em uma ação que apontou irregularidades em convênio da Codevasf com o município de Cabrobó (PE). Na época dos fatos, ele não estava na estatal, mas, como representante empresarial, teria atuado no direcionamento de uma licitação, por meio da combinação de preços entre empresas. Segundo o Ministério Público Federal, Cordeiro obstruiu a investigação após assumir a 3ª Superintendência, deixando de atender à requisição de informações. A Justiça Federal em Pernambuco ainda não julgou o caso.

E TEM MAIS: Bem próxima à foz do São Francisco, a 5ª Superintendência Regional, em Penedo (AL), era chefiada até o ano passado por um apadrinhado de Arthur Lira. Agora, quem dá as cartas é um primo do presidente da Câmara. Ex-prefeito de Teotônio Vilela (AL), Joãozinho Pereira assumiu a superintendência no início de abril. No dia 9, Pereira já entregou caminhões pipas e retroescavadeiras em Arapiraca, ao lado de Lira. “É preciso exaltar a importância do deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira, que não abre mão de desenvolver projetos que ajudem o alagoano de baixa renda a ter uma melhor qualidade de vida”, disse Pereira, diante do primo. Lira indicou ainda um dos diretores da Codevasf, Napoleão Casado, da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação.

Quem também tem apadrinhados tanto na sede do órgão quanto no domicílio eleitoral é o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). Presidente do Progressistas, Nogueira indicou o titular da 7ª Superintendência Regional, em Teresina, Inaldo Pereira Guerra Neto, e o diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Davidson Tolentino.

ACORDOS: Quatro séculos depois da instalação das capitanias hereditárias, entregues pelo rei Dom João III a nobres portugueses, o modelo administrativo da Codevasf tem chefes ligados a líderes parlamentares que dão sustentação a Bolsonaro. A continuidade nos cargos, no entanto, depende agora da manutenção dos acordos políticos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), único integrante do clube que se colocou contra a eleição de Lira à presidência da Câmara, amargou a demissão de seu indicado, Jones Braga, da 8ª Superintendência Regional, em São Luís. Rocha apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu a disputa.

A retaliação não tardou. Celso Dias, afilhado político do líder do PSC na Câmara, Aluísio Mendes (MA), entrou no lugar do apadrinhado de Rocha. O Estadão apurou que a troca contou com o apoio de Lira.

A exemplo de Aluísio Mendes, outros parlamentares entraram no clube da Codevasf. O senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, apadrinhou o superintendente da 1ª regional, em Montes Claros, Marco Antônio Graça Câmara, conhecido como Marcão. No “planilhão” de R$ 3 bilhões, Viana indicou R$ 32 milhões para a superintendência. Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destinou R$ 85 milhões para ações da Codevasf em seu Estado, onde a empresa ainda está se estabelecendo. Valor semelhante, R$ 81 milhões, foi transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a nova representação da Codevasf no Amapá. Tanto Palmas como Macapá se tornarão, em breve, sede de Superintendências Regionais. Os futuros chefes ainda não são conhecidos, mas quem vai indicar, sim.

Os parlamentares e seus indicados para ocupar as superintendências da Codevasf:

  • Montes Claros (MG) Carlos Viana (PSD), senador Indicado: Marco Antônio Graça Câmara
  • Bom Jesus da Lapa (BA) Arthur Oliveira Maia (DEM), deputado -Indicado: Harley Xavier Nascimento
  • Petrolina (PE) Fernando Bezerra Coelho (MDB), senador -Indicado: Aurivalter Cordeiro
  • Penedo (AL) Arthur Lira (Progressistas), deputado Indicado: Joãozinho Pereira
  • Juazeiro (BA) Elmar Nascimento (DEM), deputado Indicado: José Anselmo Moreira Bispo – Teresina (PI)
  • Ciro Nogueira (Progressistas), senador  Indicado: Inaldo Pereira Guerra Neto São Luís (MA)
  • Aluísio Mendes (PSC), deputado Indicado: Celso Dias
  • Palmas (TO)* Eduardo Gomes (MDB), senador
  • Macapá (AP)* Davi Alcolumbre (DEM), senador*SUPERINTENDÊNCIAS A SEREM CRIADAS

 

EM NOTA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SE MANIFESTA: 

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repudia as acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. A lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal. A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link http://paineis.mdr.gov.br.

É do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacional em 2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal. A reportagem teve acesso, por exemplo, aos ofícios de parlamentares da oposição que tiveram indicações contempladas dentro do RP9, mas preferiu omiti-los, divulgando apenas os da base aliada e deste ministério.

Atualmente, por exemplo, o MDR possui uma dotação de R$ 6 bilhões para 2021 com base em emendas de relator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhões em recursos discricionários (RP2). O esforço para recompor o corte de 44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisia de obras de habitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado pela editoria de Economia do próprio Estado de S. Paulo, demonstrando e reconhecendo que os recursos do RP9 não podem ser realocados seguindo critério deste Ministério.

A reportagem não reproduz a nota do MDR que explica detalhes de como se dá a descentralização de recursos para aquisições de equipamentos por municípios. A acusação se baseia em um preço de referência que NÃO EXISTE no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras.

As compras por entes conveniados citadas na reportagem são realizadas com base em normas previstas. É o município quem faz a pesquisa de preços e realiza a licitação do equipamento. Vale ressaltar que todas as transferências estão em fase de prestação de contas em aberto. Qualquer irregularidade porventura detectada será encaminhada para órgãos de defesa do Estado.

Nota encaminhada ao Jornal O. Estado de S. Paulo em 6/5/2021: A cartilha de emendas é um material de apoio aos parlamentares que busca orientar acerca das ações necessárias a serem realizadas para acessar os instrumentos disponíveis no Ministério do Desenvolvimento Regional. Vale ressaltar que a cartilha não é um normativo.

Além disso, a planilha de valores disponível no documento, elaborada com base em pesquisas de preços realizadas em 2019, é apenas uma referência para a apresentação de propostas e não considera as especificações dos equipamentos, a marca e os itens disponíveis, fatores que podem alterar o custo final.

Outros fatores ocorridos desde 2019, a exemplo das variações no dólar e dos impactos econômicos da pandemia, também devem ser levados em conta, pois podem impactar no valor de mercado do produto. Por fim, há ainda as diferenças entre os preços praticados em cada região do País.

Vale ressaltar que o responsável pela aquisição dos equipamentos é o convenente, que é quem realiza a pesquisa de preços, impactada pela realidade local e do momento. Ou seja: o preço final licitado pelo ente depende de todos esses aspectos.

O MDR somente realiza a aprovação do Termo de Referência dos convênios após o envio de três orçamentos atualizados e com valores de referência da região do Convenente, conforme instruções descritas no artigo 6º da IN nº 73, de 5 de agosto de 2020:

“Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados”.

O MDR se orienta também pela PI 424/2016, que determina a obrigatoriedade de realizar a análise de custos. Somente após a aprovação do Termo de Referência é que o convenente pode realizar a licitação.

Assim, no momento da licitação, caso o valor do equipamento seja mais alto, será publicado um Termo Aditivo com aumento de contrapartida do convenente para cobrir os custos necessários. Caso o valor seja menor no momento da licitação, será publicado o Termo de supressão da diferença do valor e cancelado o empenho, garantindo a devolução do valor à União.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Fonte: Politica Livre
Foto: Luiz Carlos Ferreira

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