CCJ da Câmara conclui votação de texto que muda Estatuto do Índio e dificulta demarcação de terras

Parlamentares rejeitaram as oito propostas de alteração que ainda não tinham sido analisadas; texto vai ao plenário. Proposta fixa marco temporal e proíbe ampliação de áreas já demarcadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (29) a análise do projeto de lei que altera o Estatuto do Índio e que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Todos os destaques apresentados para alterar o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foram rejeitados pela comissão nesta terça. Agora, o projeto de lei segue para apreciação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto vai ao Senado.

A CCJ entendeu que a matéria – que, entre outros pontos, flexibiliza o uso de terras pelas comunidades indígenas e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços da comunidade – está de acordo com a Constituição.

Já o mérito (o conteúdo do projeto) foi debatido em outras comissões. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Entenda o PL 490, projeto que muda a demarcação de terras indígenas: O texto: cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988; permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas; possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

Protestos: Do lado de fora do Congresso, indígenas voltaram a protestar contra o projeto de lei em Brasília. O grupo saiu do acampamento montado próximo ao Teatro Nacional e seguiu em marcha pela Esplanada dos Ministérios.

Foi o quarto ato promovido pelos indígenas em uma semana na capital. Na última terça (22), um confronto entre os manifestantes e policiais militares e legislativos terminou com cinco pessoas feridas.

Discussões: A oposição tentou obstruir o avanço do projeto e tirar da pauta desta terça as discussões, mas a maioria decidiu seguir com a apreciação do relatório. Sem conseguir obstruir a votação, partidos contrários ao texto apresentaram oito destaques para tentar mudar o projeto de lei. Todos, no entanto, foram rejeitados pela CCJ.

Única representante indígena no Congresso Nacional, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) lamentou o avanço do projeto. Ela disse esperar que o texto seja alterado no plenário da Câmara ou no Senado.

“O projeto é totalmente eivado de vícios constitucionais. Além do mais, o que estamos discutindo hoje é um retrocesso tremendo para os direitos dos povos indígenas. A gente tem esperança ainda que o plenário possa sensibilizar, debater e fazer com que esse retrocesso que estamos vendo passar hoje, não continue”, disse.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) reclamou da falta de discussão da mudança na legislação com os povos indígenas. “Aqui nós estamos andando para antes de 1988, com um pretenso discurso de libertar os indígenas que lembra o discurso daqueles que promoveram o genocídio indígena há mais de 500 anos. É uma vergonha que esta Câmara diga que quer fazer política para o bem dos indígenas e os indígenas estejam do lado de fora, pedindo para ser ouvidos pela Câmara dos Deputados e sendo recebidos com bombas de gás lacrimogêneo”, afirmou.

 

 

Fonte: G1
Foto: TV Globo/Reprodução

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